Ofício FAABB 05_08/2001

À

Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil

Diretoria de Seguridade

Exmo. Dr. José Ricardo Sasseron

M.D Diretor,

A FAABB agradece suas observações a propósito do Empréstimo Simples PREVI e manifestamos nosso contentamento em saber da sua disposição em reabrir as discussões sobre as alterações das condições atualmente vigentes.

Há dias a FAABB enviou sugestões para tais estudos e observamos que aquelas nossas propostas, a despeito de terem sido elaboradas ouvindo a opinião da PREVI, não atendem e nem convencem nossos aposentados e pensionistas. Estamos cientes de que, com base em estudos técnicos da PREVI, os empréstimos a participantes e assistidos são estruturados dentro dos mais rígidos critérios de prudência, liquidez, mercado, custos, rentabilidade e riscos sistêmicos, etc. Não obstante, essa operação desfruta de mecanismo de autoliquidez, uma vez que as prestações são descontadas em folha de pagamento, assim, permitindo-nos afirmar que o risco é “zero” em operações com aposentados, visto que o Fundo de Liquidez de Quitação por Morte (FQM) assegura a quitação nos casos de falecimentos dos devedores.

Hoje, o teto é de R$ 100.000,00 e 96 (noventa e seis) meses de prazo para a reposição, com 6 (seis) meses de carência para renovações, ou seja, após pagar seis parcelas poder-se-á renovar o empréstimo.

Entretanto, ainda que saibamos das normas regulamentares e da letra fria das regras, queremos enfatizar o lado humano da questão. Os aposentados, donos legítimos dos recursos aportados na PREVI, em face das atuais circunstâncias desfavoráveis, oriundas de crises financeiras em países da Europa e nos Estados Unidos, viram desmoronar as perspectivas de melhorias nos seus benefícios com os superávits que, antes abundantes, viraram pó em consequência da queda nos preços as ações negociadas em Bolsas de Valores, em cujo Ativo -- Rendas Variáveis --- a PREVI concentra mais de 65% das suas aplicações.

Esses negócios de riscos elevados, sujeitos as volatilidades e humores dos mercados, pesaram nos ombros dos participantes e assistidos, acarretando-lhes prejuízos astronômicos e, mesmo sem ter qualquer tipo de ingerência na gestão do Fundo de Pensão, amargam os déficits derivados de visão negocial – se nos permite criticar - equivocada, perigosa e imprudente, porquanto qualquer aplicador mais leigo sabe que não se deve colocar todos os ovos numa única cesta de moeda, quando o ideal para pulverizar o risco seria distribuir o dinheiro em diversos Ativos com boa rentabilidade e liquidez segura, como, por exemplo, o ouro e outros investimentos conservadores (Renda Fixa).

Não restam dúvidas de que os Administradores da nossa Caixa são responsáveis por esses atos e estamos convictos que suas decisões são tomadas sempre pensando no melhor para a PREVI e para os participantes e assistidos. Ademais, este momento não é para fazer caça as bruxas, apontar culpados, mas, sim, para equacionar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos participantes e assistidos que, de um lado, estão impossibilitados de ter melhoria nos benefícios pelos motivos elencados e, de outra parte, sem acesso aos Empréstimos Simples, cujos limites e prazos não satisfazem às suas necessidades.

Neste contexto, de forma urgente e inadiável, precisamos que a PREVI aprove a elevação do teto para R$ 150.000,00 e 150 (centro e cinquenta) meses para reposição. O prazo mais elástico ensejará o reescalonamento das dívidas, propiciando prestações menores e um desafogo financeiro imediato para os devedores, esvaziando o clima de aflição, ansiedade, angústia e raiva que se instalou no seio do corpo social.

As renovações e novas contratações nas bases propostas seguramente suprirão os associados de recursos adicionais, os quais poderão inclusive acertar débitos pendentes, em curso anormal, no próprio banco, permitindo-lhes colocar em dia os seus compromissos, além de melhorar a qualidade de vida, fator mais importante e que é o pano de fundo dessa discussão.

Tem-se que, no momento, os Empréstimos Simples são a tábua de salvação para milhares de participantes e assistidos que convivem com sérias dificuldades financeiras, alguns com doenças graves, cujos tratamentos estão sendo protelados pela penúria e escassez de recursos. Lamentavelmente, temos notícias de aposentados que atualmente estão residindo em favelas e asseveramos que não é por mero diletantismo.

Finalmente, desejamos ressaltar que a decisão de tomar ou não um Empréstimo sempre será de fórum íntimo. O tomador deve saber de si, não nos cabendo zelar pelas decisões dos colegas e sim abrir as oportunidades para que, cada um, conscientemente tome sua decisão e assuma o risco que considerar conveniente. Se a PREVI tem condições econômicas para promover as alterações sugeridas não há razão para deixar de fazê-lo.

Na certeza de que nossos novos argumentos mereceram vossa atenção, subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

Isa Musa de Noronha

Presidente