VITÓRIA (ES), 13 de agosto de 2010.
Ao Senhor
RICARDO JOSÉ DA COSTA FLORES
DD. Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil - PREVI -
Praia de Botafogo, 501 – 3º pavimento
RIO DE JANEIRO (RJ) – CEP 22250-040
Senhor Presidente.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – Inteirados da solicitação
formulada pela Previ à FAABB – Federação das Associações de
Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil - à qual nos ligamos
por laços de filiação, ocorre-nos o agradável ensejo de vir à presença
de vossa senhoria a fim de transmitir-lhe, ainda que em processo
mensurado, as sugestões que resultaram de estudos levados a efeito
por esta AFA, com vistas ao Planejamento Estratégico ao qual a nossa
entidade previdenciária pretende se interagir.
De plano, é sempre salutar a ênfase que se empresta ao orgulhoso
conceito de que o nosso Fundo não encontra similar neste lado
sul-americano do nosso contingente, na ostentação de possuir, na
atualidade, um vistoso patrimônio de R$ 142 bilhões de reais.
Como se chegou a esse patamar? A história é longa e bonita, que
teve início no ano de 1904, a contar dos primeiros pilares que deram
origem à “primogênita” Caixa de Montepio dos Empregados do Banco
do Brasil.
E no desfiar de todo o seu sucesso, o compartilhamento fez-se
presente de modo muito acentuado, ai levado em conta a valiosa
e inequívoca participação de um exército de 120.000 pessoas,
prestimosas coadjuvantes que hoje respondem pela alcunha
de “funcionários do Banco do Brasil”.
O correr dos anos foi e continua sendo fundamental para se mostrar
ao povo destas plagas o valor e a pujança de um aguerrido universo
de gente destemida, oriunda das diversas partes deste país, engajada
– era assim nos velhos tempos de BB – na obstinação de construir
uma entidade paralela, tipo fundo previdenciário, capaz de minimizar
os custos assistenciais do nosso Banco, e fortalecer, pecuniariamente,
os abnegados servidores da Casa que viessem a conquistar o direito
ás suas dignas aposentadorias.
De “Montepio”, a “Previ”.
Ao invés de Caixa dos Empregados,
emergiu um pomposo ajuntamento de palavras: Caixa de Previdência
dos Funcionários do Banco do Brasil, que, pelo fato de “carregar”
o nome do nosso Banco, os caminhos com endereço do sucesso se
tornaram mais suasórios.
É bem verdade que o nome do Banco ajudou fundamentalmente
para a travessia da linha de chegada. Todavia, não se pode relegar
a plano secundário a coragem e o destemor das administrações
primórdias, que promoveram as escavações para o assentamento
dos pilares que, ainda nos dias correntes, mantêm a solidez do
hoje “cobiçado” fundo de pensão dos funcionários do BB.
Enfeixados no orgulho de a ele pertencer, impende-nos rechaçar a
cobiça que os olhos grandes dos governos – predecessores e atual
-, aliados aos olhos do mesmo tamanho do patrocinador do Fundo,
o nosso bicentenário Banco do Brasil, no tocante, de um lado, à
responsabilidade que querem nos transferir para o patrocínio de
programas governamentais faraônicos, como trem-bala, usina
Belo Monte, etc. O projeto Sauípe, para atender aos caprichos do
então governador da Bahia Antônio Carlos Magalhães, se hoje fosse
alienado, geraria um prejuízo aos nossos cofres da “irrisória” cifra de
R$ 1,6 bilhão.
De outra parte,
a voracidade com que o patrocinador,
alheio à Lei Magna do país, incorpora em
seu balanço verbas
estratosféricas “sacadas” do lucro da Previ, com o fito de engordar
os seus resultados e fazer frente aos concorrentes no ranking dos
maiores bancos nacionais, parece não se intimidar com os poderes
da Justiça brasileira, que, em decisão liminar, está impedindo a
transferência de recursos físicos da ordem de R$ 5,3 bilhão, a
serem apartados do superávite acumulado de R$ 44 bilhões, cujo
montante, de direito estatutário, deveria ser carreado para a partilha
de benefícios aos assistidos do Fundo.
É por essas e outras que nós, os “donos” da Previ, nos insurgimos
contra o solapamento que de certo tempo a esta parte vem sendo
perpetrado contra este nosso imensurável patrimônio. Já nos levaram
11 bilhões e, incansáveis e insaciáveis, os “predadores” ainda não
arriaram suas bandeiras. Querem mais e cada vez, mais.
Daí porque, em ótima oportunidade, a entidade agora confiada à
sua determinada gestão, nos acena com pedido de sugestões que
visem ao aprimoramento de um consentâneo Plano Estratégico Previ
2010/2013, consoante expediente dirigido à FAABB – Federação
das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil,
sediada em Belo Horizonte (MG).
Escusando-nos pelo fato de haver extrapolado o prazo previamente
fixado para a resposta – por motivos superiores que independeram
da nossa vontade e que não irão servir de escudo para o nosso
silêncio -, permitimo-nos estar à sua honrosa presença a fim de,
ainda que de modo modesto, nos juntar às quinze congêneres que já
se manifestaram e oferecer a nossa contribuição, vazada no sincero
desejo por que seja pleno de êxito o epílogo almejado.
Na compilação das inúmeras proposituras alinhadas pela própria
Federação, por quinze de suas associadas e, também, pela extensa
lista
de sugestões elaborada pela AAPPREVI – Associação dos
Aposentados e Pensionistas da PREVI, com sede em Curitiba (PR),
entendemos que pouca coisa resta para a composição de uma
completa cesta de sugestões, capaz de coadunar-se com a ânsia
de tantos quantos, no centro de planejamento da entidade, se
propuseram a levar de vencida essa meritória tarefa.
Engajados nos pensamentos já exteriorizados pelas organizações
similares, como dito acima, permitimo-nos, tão somente, fazer o
alinhamento de algumas de nossas considerações e juntá-las ao
elenco de opiniões já formadas e divulgadas, com
respeito ao
elogiado projeto estratégico que se tem em mira consolidar e pôr em
execução. Como abaixo se expõe:
a) Revisão e reformulação da reforma estatutária levada a termo
pelo senhor interventor nomeado em 2002, com destaque para
o restabelecimento dos direitos do Corpo Social;
b) – Resgate dos benefícios suprimidos e revogação de atos
administrativos contrários aos interesses dos associados,
levados a cabo durante o período da intervenção;
c) – Revogação da Resolução nº 26, do CGPC – Conselho Gestor
da Previdência Complementar;
d) – Extinção do Voto de Minerva;
e) – Realização de estudos visando à extinção de ações judiciais
– cesta de alimentação, Renda Certa, etc. - movidas por
aposentados e pensionistas, mediante a chamada para acordos,
quando plausíveis e viáveis;
f) – Adequação à prática da governança corporativa, tal como,
com sucesso, vem sendo adotada em fundos de pensão de
países mais desenvolvidos;
g) – Elaboração de estudos que deem guarida aos apelos dos
associados por uma elevação no teto do Empréstimo Simples;
h) – Estudos semelhantes seriam aconselháveis na superação
de barreiras que viessem a permitir um substancial aumento
nas tabelas dos Pecúlios da CAPEC, hoje defasados face a
comparações com planos de outras entidades;
i) – Estudos que evitem o desastroso desfecho ocorrido quando
da decisão do compartilhamento do superávite de 2006 – ao
que parece levado a efeito a quatro paredes, visto que o corpo
social deveria ser instado a emitir opiniões -, de tal modo que
o “remanejamento”, agora, das sobras de 44 bilhões seja mais
humano e que esteja por contemplar igualitariamente todos os
assistidos que direcionaram à Previ mais de 360 contribuições
mensais;
j) – Estudos que visem à mudança do mês do reajuste anual em
favor dos assistidos, passando de junho para janeiro, para fazer
par com o procedimento análogo adotado pelo INSS;
k) Entendimento, da parte dos dirigentes da Previ, de que os
valores das aposentadorias – com acentuadas exceções, é
bem de ver – estão relativamente abaixo de uma média ideal.
O “sufoco” e a ânsia por que a carteira de endividamento do
Empréstimo Simples se constitua numa suposta tábua de
salvação, é o reflexo das agruras com as quais se debatem
milhares de assistidos do nosso fundo de pensão;
l) É hora de também ser lembrada a promessa feita por
dirigentes, no ensejo de palestras pelo interior do país, em
relação à distribuição do superávite de 2006, voltada para
a concessão de um reajuste independente do regido pelos
índices do governo, ao lado de um adiantamento ou abono
provisório. Nada disso aconteceu e o descrédito do corpo social,
em relação a premissas soltadas ao léu, pairou no tempo, com
arranhaduras difíceis de ser apagadas;
m) - Obrigatoriedade do cumprimento da Lei Complementar nº
109, de 22/05/2001, especialmente quanto ao seu Artigo 20
que determina que seja feita, a quem de direito, a distribuição
do superávite acumulado em três exercícios seguidos. O de
2006, foi um desastre e, como tal, responsável pela enxurrada
de ações judiciais dos que se julgaram prejudicados. O de
2009, três anos depois, está aí, à deriva. Apelando para um
velho bordão, resta um “fio de esperança”, na oportunidade em
que a nossa fortalecida Previ, ao experimento de uma recente
troca de comando, possa, efetivamente, oferecer aos seus
assistidos, uma contrapartida aos justos reclamos de tantos
quantos, como nós, se julgam por merecer.
Atenciosa e respeitosamente,
Pela AFABB-ES – Associação dos Funcionários Aposentados e
Pensionistas do Banco do Brasil no Espírito Santo
Luiz Álvaro de Barros Faria
Presidente
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